SÚMULA:Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a Servidora: MARIA CAROLINA TAQUES ALBUQUERQUE, (Agente de Saúde), lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao qüinqüênio 2008 a 2013, período de seu afastamento será de 03/01/2020 a 01/04/2020.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal