PORTARIA N° 057/2020
29 de Janeiro de 2020
DATA: 09 de Janeiro de 2020.
SÚMULA: Rescisão do Conselheiro para o Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Considerando a eleição realizada em 04 de Outubro de 2015 conforme Resolução n.º 004/2015/CMDCA do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente,
Considerando a proclamação do resultado da eleição demais atos realizados pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Rescisão do Sr. Paulo Campos Lima,portador do RG nº 321 484 SSP/MT e CPF; nº 651.804.881.68, da função de Conselheiro Tutelar, com carga de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 09 de Janeiro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE