PORTARIA N.º 26/2020

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 096/2019, que trata da concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sra. Terezinha de Jesus Ramalho de Sousa.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º, da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 096/2019, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sra. Terezinha de Jesus Ramalho de Sousa, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do ARAGUAIANA-PREV, n.º 2019.04.00024P:

Onde se lê: (...) Técnico Administrativo Educacional(...)

Leia-se: “(...) Assistente Administrativo (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 27 de Janeiro de 2020.