PORTARIA N.º 35/2020
29 de Janeiro de 2020
DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a Drª ZILDA OLIVEIRA BORGES, Médica do Trabalho, CRM–MT 0297, como MÉDICA PERITA OFICIAL do município a fim realizar todas as pericias singulares, como também a emissão de atestado de Saúde Ocupacional (ASO) nos termos do artigo Art. 75 § 4° da Lei Municipal 1.327/2015.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal