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Pref. Vila Rica

DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar a Drª ZILDA OLIVEIRA BORGES, Médica do Trabalho, CRM–MT 0297, como MÉDICA PERITA OFICIAL do município a fim realizar todas as pericias singulares, como também a emissão de atestado de Saúde Ocupacional (ASO) nos termos do artigo Art. 75 § 4° da Lei Municipal 1.327/2015.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal