DECRETO Nº 2, DE 10/01/2020 - PRORROGA O RECESSO FIXADO PELO DECRETO Nº 40/2019
29 de Janeiro de 2020
DECRETO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, aprovados pelo Decreto nº 40/2019 para o período de 02/12/2019 a 10/01/2020, estendendo o prazo para 07/02/2020, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o RECESSO nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, estabelecido pelo Decreto nº 40/2019, de 10/01/2020 até 07/02/2020.
Art. 2º O Departamento de Tributação, Fiscalização e Arrecadação terá seu novo horário fixado pela chefia do respectivo Departamento, em comum acordo com a Secretaria de Finanças.
Art. 3º Para as demais Secretarias e Unidades Administrativas, permanece o contido no Decreto nº 40/2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 10 de janeiro de 2020.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal