SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 39/2019

O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Martins Dias de Oliveira, casado, brasileiro, portador do RG 377790 e CPF 299.631.761.00, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa física MÁRCIO MARIANO DA SILVA CPF: 810.557.491-87 endereço Rua: 28 de Outubro – 3639 – AP.1201 Edifício Nova - JD Planalto – Cep: 78280.000 - Mirassol D´oeste-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de nº 39/2019 firmado entre as partes em 01/04/2019, nos termos previstos em sua Prevista na claúsula quinta do referido contrato c/c o artigo 57 1°, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 30 de novembro de 2019 com validade até 28 de fevereiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 57, e incisos, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1.permanecem inalteradas todas as demais cláusulas firmadas no contratos original ficando ratificadas as todas as obrigações e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Que será publicada em diário oficial para que surta seus efeitos legais.

Porto Esperidião, em 30 de julho 2019

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO

MÁRCIO MARIANO DA SILVA

CPF: 810.557.491-87

Contratada

TESTEMUNHAS

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 062.388.981-19 CPF: 883.928.801-53