CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 002/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, INSCRITA CNPJ SOB Nº 01.608.488/0001-05, situado na Av castelo branco n° 3621 município Goiania – GO, Com seu representante legal Sr°. LUIZ HAHL, Brasileiro, empresário, portador do Rg. Sob n° 54784 expedida pela SSP-GO inscrito CPF. 015.256.461-68. Residente e domiciliado RUA 26 45 setor MARISTA Goiânia-GO, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e a Dispensa de Licitação nº 002/2020 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Aquisição de 02 (dois) aparelho de ar condicionada de 18.000btus, 07 (sete) liquidificador, 07(sete) balança, e 04 (quatro) ventilador parede pára, para atender a demanda das escolas municipal e rural do municipio de cocalinho -MT.

1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 14.918,00 (quatorze mil novecentos e dezoito reais) O pagamento será feito após a entrega dos aparelhos, após a emissão de nota fiscal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 60 dias após assinatura do Contrato.

4 - CLÁUSULA QUARTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS

DESPESAS.

COMPROMISSO COM O POVO

4.1 - As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

AR CONDICIONADO

Cod red Unidade orc f. programatico Prj/atividade Elemento despesa

131 06.001 12.122.12 1.008 4.4.90.52.00.00.00

LIQUIDIFICADOR, BALANÇAS E VENTILADORES.

Cod red Unidade orc f. programatico Prj/atividade Elemento despesa

591 06.005 12.361.0035 2.034 4.4.90.52.00.00.00

Cocalinho – MT, 20 de janeiro de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Contratada