RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa EDILBERTO DOS SANTOS PEREIRA 01595375171, CNPJ: 12.339.147/0001-90, no valor previsto de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS Mil Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "APRONTAÊ" PARA O EVENTO COMEMORATIVO DE CARNAVAL, QUE IRA SE REALIZAR NOS DIAS 22 A 25 DE FEVEREIRO DE 2020.. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 29 de Janeiro de 2020.

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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL