CONVITE

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, em cumprimento ao disposto no Art. 54 de lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o paragrafo 4º do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos, a participar de Audiência Pública para prestação de contas referente ao 3° quadrimestre do RGF-Relatório de Gestão Fiscal e 5° e 6° bimestre do RREO-Relatório Resumindo de Execução Orçamentária do Exercício Financeiro do ano de 2019.

A Audiência Pública será realizada no dia 27 de Janeiro de 2020, a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio – MT.

Atenciosamente,

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

Eu, ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, portador da RG nº 738.751/SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 604.590.181-91, residente e domiciliado na cidade de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, na qualidade de representante legal do Município de Novo Santo Antônio

– MT, DECLARO, sob as penas da lei, que o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do

município de Novo Santo Antônio – MT, relativo ao 3° quadrimestre do

RGF-Relatório de Gestão Fiscal e 5° e 6° bimestre do RREO-Relatório Resumindo de Execução Orçamentária Exercício Financeiro de 2019, foi publicado com a fixação no mural oficial da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, e encontram-se disponíveis no site oficial do Município através do endereço eletrônico www.novosantoantônio.mt.gov.br/transparencia/rgf .

Novo Santo Antônio – MT, 15 de Janeiro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03/2019

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio

– MT, em cumprimento ao disposto no Art. 52 Inciso 1º, alíneas “a” e “b”, Inciso II § 1º da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), coloca a disposição da comunidade de Novo Santo Antônio – MT, os anexos do RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de 2019.

A documentação que compõe os anexos encontra-se na Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Setor de Contabilidade, e disponíveis no site oficial do município www.novosantoantonio.mt.gov.br/transparencia/rgf .

Registre-se, Publique-se,

Novo Santo Antônio – MT, 27 de Janeiro de 2.020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27/01/2020, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, COM A FINALIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO RGF 3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019 e RREO 5º E 6° BISMETRE DE 2019.

Aos vinte e sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte, com inicio às oito horas, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, a Audiência Pública de que trata em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentação de prestação de contas referente ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2019 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º e 6° Bimestre de 2019, cuja convocação foi feita por afixação no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, divulgação volante em carro de som e publicação no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. A audiência iniciou-se com a presença dos vereadores, Zélio Pereira Rodrigues, Cezar M Antunes, o Prefeito Municipal Sr. Adão Soares Nogueira, o Contador da Prefeitura Municipal Sr. Rafael Alves Dantas, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal Sr. Valber Kenedy Barboza Sandes, Zilvan Fernandes, Jorge Iran da Silva Ramos, Jose Pontes, Lazaro Regilson Silva Reis, Ana Flavia L. Sousa, Samantha Porto da S. Lopes, Emília Borges de Sá, Edilson C. Guimarães, Marcelo dos Santos Lopes. Iniciando a audiência o Contador da Prefeitura Municipal Sr. Rafael Alves Dantas iniciou fazendo a leitura dos relatórios RGF e RREO 2019 para os presentes onde explanou-se sobre todos os índices apurados no exercício de 2019, em relação as receitas, as despesas, os índices constitucionais (Educação, Saúde, Pessoal), índices, Demonstrativos da Divida Consolidado, Demonstrativo de Endividamento, das Disponibilidade de caixa, Balanço Orçamentário, enfim, todos os índices apurados nos Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumida da Execução Orçamentária. Encerrada a apresentação dos relatórios, o Sr. Rafael Alves Dantas colocou a disposições dos presentes para questionamentos e apresentação de ressalvas, onde nenhum dos presentes quis usar a palavra para tecer comentários. Não tendo mais sugestões a serem apresentadas, o Sr. Rafael Alves Dantas agradeceu a presença de todos que participaram da audiência, e deu por encerrada a audiência às nove horas e trinta minutos do dia 27 de janeiro de 2020, e foi lavrado a ata que acompanha a lista de presença assinada por todos os presentes.