OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS DO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 875603/2018/MCIDADES/CAIXA, conforme descrição nos Anexos do Edital.

A Comissão Permanente de Licitações, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações instituída pela Portaria nº 033/2020, de 27/01/2020, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, a Empresa AVANTE BRASIL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 09.630.428/0001-92, classificada em 2º lugar no certame, para a assinatura do contrato; a referida convocação se dá pelo motivo de que a Empresa POTENGI CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 15.024.938/0001-19, classificada em 1º lugar no certame, tinha o prazo 05 (cinco) dias uteis, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias úteis da Lei 123/2006, para apresentação de nova Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União válida, sendo que a referida Empresa não apresento a mesma e nem solicitou prorrogação do prazo, tornando-se assim inabilitada no referido certame. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação ou decidida a revogação da licitação.

Denise/MT, 30 de Janeiro de 2020.

EXPEDITO JAMES DA SILVA

Presidente da C.P.L.