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Pref. Marcelândia

TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2020

Que celebram entre si de um lado o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, CNPJ nº03.238.987/0001-75, com sede na Rua Guaíra, nº 777, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, CPF nº 174.151.101-10, residente e domiciliado nesta cidade de Marcelândia-MT,doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Marcelândia, CNPJ nº 03.175.200/0001-73, com sede na Rua Domingos Martinis, 540, Jardim Andressa, aqui representada por seu Presidente o Sr. Carlos Alberto Xavier Petryk Casula, portador do CPF n.º973.744.071-49, doravante denominada simplesmente APAE, de conformidade com a Lei nº942/2017, de 13 de março de 2017, e mediante as seguintes cláusulas:

PRIMEIRA:

O objeto do presente Convênio é a cedência à APAE de:

§ 03 (três) servidores no cargo de PROFESSORES, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;

§ 01 (um) servidor no cargo de MOTORISTA, a fim de desempenhar suas funções de seu cargo;

§ 01 (um) servidora no cargo de MERENDEIRA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;

§ 01 (um) servidora no cargo de ZELADORA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo.

SEGUNDA:

As cargas horárias dos servidores cedidos, conforme dispõe a Legislação Municipal estão descritas no Anexo I, parte integrante deste Termo.

TERCEIRA:

O presente Convênio vigorará até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por períodos que forem convenientes à Administração Pública Municipal, através de Termo Aditivo.

QUARTA:

O Convênio ora celebrado poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que seja comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

QUINTA:

A direção do APAE deverá conferir atribuições aos servidores cedidos inerentes as funções descritas na CLÁUSULA PRIMEIRA. Caso houver desvio do objetivo será efetuada a rescisão do presente Convênio por parte do Órgão cedente.

SEXTA:

A cedência será com ônus para o MUNICÍPIO e, em contrapartida, a APAE prestará serviços de atendimentos na área clínica: assistência social, fisioterápica, fonoaudiologia, psicológica, pedagogia inicial, psicopedagógica, neurológica e psiquiátrica, para alunos da rede municipal de ensino e comunidade em geral.

SÉTIMA:

A APAE deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 15 de cada mês, a efetividade do Servidor cedido.

OITAVA:

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas consignadas em Lei.

NONA:

Fica eleito o Foro da Comarca de Marcelândia para dirimir qualquer dúvida advinda do presente Convênio.

E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Convênio em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, em 24 de março de 2017.

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT

Arnóbio Vieira de Andrade - Prefeito

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Silvania Garcia Miranda Martins

Testemunhas:

1.________________________________________________

2.________________________________________________

ANEXO I

QUADRO DE SERVIDORES CEDIDOS A APAE – ANO 2017

NOME

CARGO

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

NÍVEL INSTRUÇÃO

ANA LUCIA FERNANDES MARQUES

PROFESSORA

PROFESSORA

30H

SUPERIOR - PEDAGOGIA

DILVO PICCOLOTTO

VIGIA

VIGIA

40H

ENSINO MÉDIO

IMACULADA CONCEIÇÃO TABONI

ZELADORA

ZELADORA

40H

ENSINO MÉDIO

IVANILZA ALVES DE LIMA SANTOS

MERENDEIRA

MERENDEIRA

40H

ENSINO MÉDIO

LUCILDA ROHSLER DA SILVA

PROFESSORA

PROFESSORA

30H

SUPERIOR – PEDAGOGIA

SIRLEI MARIA BLIND

PROFESSORA

PROFESSORA

40H

SUPERIOR - PEDAGOGIA

VALDOMIRO BIONDARO

MOTORISTA

MOTORISTA

40H

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO