Termo de Convênio nº001/2020 - APAE
30 de Janeiro de 2020
TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2020
Que celebram entre si de um lado o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, CNPJ nº03.238.987/0001-75, com sede na Rua Guaíra, nº 777, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, CPF nº 174.151.101-10, residente e domiciliado nesta cidade de Marcelândia-MT,doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Marcelândia, CNPJ nº 03.175.200/0001-73, com sede na Rua Domingos Martinis, 540, Jardim Andressa, aqui representada por seu Presidente o Sr. Carlos Alberto Xavier Petryk Casula, portador do CPF n.º973.744.071-49, doravante denominada simplesmente APAE, de conformidade com a Lei nº942/2017, de 13 de março de 2017, e mediante as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA:
O objeto do presente Convênio é a cedência à APAE de:
§ 03 (três) servidores no cargo de PROFESSORES, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;
§ 01 (um) servidor no cargo de MOTORISTA, a fim de desempenhar suas funções de seu cargo;
§ 01 (um) servidora no cargo de MERENDEIRA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;
§ 01 (um) servidora no cargo de ZELADORA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo.
SEGUNDA:
As cargas horárias dos servidores cedidos, conforme dispõe a Legislação Municipal estão descritas no Anexo I, parte integrante deste Termo.
TERCEIRA:
O presente Convênio vigorará até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por períodos que forem convenientes à Administração Pública Municipal, através de Termo Aditivo.
QUARTA:
O Convênio ora celebrado poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que seja comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
QUINTA:
A direção do APAE deverá conferir atribuições aos servidores cedidos inerentes as funções descritas na CLÁUSULA PRIMEIRA. Caso houver desvio do objetivo será efetuada a rescisão do presente Convênio por parte do Órgão cedente.
SEXTA:
A cedência será com ônus para o MUNICÍPIO e, em contrapartida, a APAE prestará serviços de atendimentos na área clínica: assistência social, fisioterápica, fonoaudiologia, psicológica, pedagogia inicial, psicopedagógica, neurológica e psiquiátrica, para alunos da rede municipal de ensino e comunidade em geral.
SÉTIMA:
A APAE deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 15 de cada mês, a efetividade do Servidor cedido.
OITAVA:
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas consignadas em Lei.
NONA:
Fica eleito o Foro da Comarca de Marcelândia para dirimir qualquer dúvida advinda do presente Convênio.
E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Convênio em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, em 24 de março de 2017.
MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT
Arnóbio Vieira de Andrade - Prefeito
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Silvania Garcia Miranda Martins
Testemunhas:
1.________________________________________________
2.________________________________________________
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES CEDIDOS A APAE – ANO 2017
| NOME | CARGO | FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INSTRUÇÃO |
| ANA LUCIA FERNANDES MARQUES | PROFESSORA | PROFESSORA | 30H | SUPERIOR - PEDAGOGIA |
| DILVO PICCOLOTTO | VIGIA | VIGIA | 40H | ENSINO MÉDIO |
| IMACULADA CONCEIÇÃO TABONI | ZELADORA | ZELADORA | 40H | ENSINO MÉDIO |
| IVANILZA ALVES DE LIMA SANTOS | MERENDEIRA | MERENDEIRA | 40H | ENSINO MÉDIO |
| LUCILDA ROHSLER DA SILVA | PROFESSORA | PROFESSORA | 30H | SUPERIOR – PEDAGOGIA |
| SIRLEI MARIA BLIND | PROFESSORA | PROFESSORA | 40H | SUPERIOR - PEDAGOGIA |
| VALDOMIRO BIONDARO | MOTORISTA | MOTORISTA | 40H | ENSINO MÉDIO INCOMPLETO |