CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 008/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o Nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a Empresa CLINICA MEDICA COSTA E LUZ LTDA, Inscrita no CNPJ: 35.619.424/0001-13 representada neste ato pela senhora JESSICA GAMA LUZ Brasileira, solteira, Medica inscrita no CRM sob o nº 10943/MT, portadora do Rg. n° 5782844 2ª VIA expedida pela SSP-GO inscrito CPF: 755.281.261-37, Residente e domiciliado neste município Cocalinho MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e o pregão presencial 01/2020, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1. Consiste o objeto de presente prestação de serviços na área de medico para atuar como medico para atender a demanda do PSF padre cunha e hospital Municipal, sendo 40 horas semanais, mas plantões de 07 (sete) de 14 (quatorze) horas e 03(três) Plantões de 24 (horas), no Município de Cocalinho, por um período de 12 (doze) meses.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 310.200,00

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 12(meses) meses após assinatura do Contrato ou ate que aconteça o próximo concurso publico.

7 CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

COD RED. 231

UNIDADE ORC. 07.001

PROGRAMATICA. 10.301.0115

PRJ/ATIVIDADE. 2.042

ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.39.00.00.00

COD RED. 279

UNIDADE ORC. 07.001

PROGRAMATICA. 10.302.0116

PRJ/ATIVIDADE. 2.049

ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.39.00.00.00

10 - CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUB - CONTRATAÇÃO.

10.1 O presente contrato não poderá ser SUBCONTRATADO COM TERCEIROS, salvo com anuência expressa da Prefeitura Municipal.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 27 de janeiro de 2020.

Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

CLINICA MEDICA COSTA E LUZ LTDA

JESSICA GAMA LUZ

Contratada