CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 004/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a Srª. ADEBALDO DE SOUZA RODRIGUES, Brasileiro, Enfermeiro inscrita no COREN MT nº 000.507.145, portador do Rg. n° 2026817-3 expedida pela SSP-MT inscrito CPF: 033.661.011-48 Residente e domiciliado no estrada rural sitio israel. na cidade de Nova Nazaré MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e o pregão presencial 01/2020, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1. Consiste o objeto de presente prestação de serviços na área de enfermagem para atuar como enfermeiro para atender a demanda do PSF Zé sozinho situado na Zona Rural do Município de Cocalinho, por um período de 12(doze) meses.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 44.112,00 (quarenta e quatro mil cento e doze reais) O pagamento será feito em parcelas mensais divido em doze parcelas de igual valor R$ 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais) que serão pagos ate o dia 10 (dez) do mês subsequente após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 12(doze) meses após assinatura do Contrato.

7 CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

COD RED. 230

UNIDADE ORC. 07.001

PROGRAMATICA. 10.301.0115

PRJ/ATIVIDADE. 2.042

ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.36.00.00.00

Cocalinho – MT, 27 de janeiro de 2020.

Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

ADEBALDO DE SOUZA RODRIGUES

Contratado