DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E O SINDICATO RURAL DE VILA BELA DA SSª TRINDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para locação de duas salas medindo aproximadamente 6 x 8m, nas dependências da sede do Sindicato Rural de Vila Bela da SSª Trindade, com vigência no período de 01 janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

07 – Secretaria Mun. De Fomento a Agropecuária

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Fomento a Agropecuária

2029 – Manutenção Secretaria Mun. De Fomento a Agropecuária

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 134

R$ 12.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo aditivo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de janeiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

SINDICATO RURAL DE

VILA BELA DA SSª TRINDADE

CNPJ: nº 15.023.203/0001-70

JOSÉ TEIXEIRA

CPF nº 725.102.428-49

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194