DECRETO N.º 135/2015

12 de Agosto de 2015

Pref. Pontes e Lacerda

“Dispõe sobre reposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 29, § 1º da Lei de Diretrizes – LDO nº. 1.547 de 15/12/2014 e suas alterações;

Considerando as disposições contidas na Lei Ordinária Municipal nº. 1.547/2014;

Considerando que as normas orçamentárias preveem o dissídio coletivo com base no INPC; e

Considerando o acordado com os servidores através do Sindicato da categoria.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido aos servidores reposição salarial com índice de 6.2283% relativo ao INPC verificado no ano de 2014, excetuando-se deste Decreto os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º - As carreiras, cargos, classe, padrão e vencimentos passam a ser os constante do Anexo I, que integra o presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 013 de 30 de janeiro de 2015, o Decreto de nº 22, de 10 de fevereiro de 2015, o Decreto nº 124/2015, 13 de julho de 2015 e o Decreto nº. 129 de 27 de julho de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Pontes e Lacerda/MT, 11 de agosto de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

ANEXO I (art. 11) - TABELA DE VENCIMENTOS 2015

ÁREA ESTRATÉGICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

Percentual de aumento

5,70%

3,00%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO A-1

VENCIMENTO ANTERIOR

RECEITA MUNICIPAL

FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO

1.608,04

1.608,04

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

2.337,70

2.337,70

CONTROLADORIA MUNICIPAL

AUDITOR PÚBLICO INTERNO

4.879,28

4.879,28

TECNICO EM AUDITORIA PUBLICA INTERNA

3.916,26

3.916,26

ADVOCACIA MUNICIPAL

ASSESSOR JURÍDICO

2.337,70

2.337,70

CARREIRA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

RECEITA MUNICIPAL

FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

CONTROLADORIA MUNICIPAL

AUDITOR PÚBLICO INTERNO

D

20

9.246,48

19

8.977,16

18

8.715,69

17

8.461,84

16

8.215,38

C

15

7.772,35

14

7.545,97

13

7.326,19

12

7.112,80

11

6.905,63

B

10

6.533,24

9

6.342,95

8

6.158,20

7

5.978,84

6

5.804,70

A

5

5.491,67

4

5.331,72

3

5.176,43

2

5.025,66

1

4.879,28

TÉCNICO EM AUDITORIA PÚBLICA INTERNA

D

20

7.421,51

19

7.205,35

18

6.995,48

17

6.791,73

16

6.593,91

C

15

6.238,33

14

6.056,63

13

5.880,22

12

5.708,95

11

5.542,67

B

10

5.243,78

9

5.091,05

8

4.942,76

7

4.798,80

6

4.659,03

A

5

4.407,79

4

4.279,40

3

4.154,76

2

4.033,75

1

3.916,26

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ADVOCACIA MUNICIPAL

ASSESSOR JURÍDICO

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

ÁREA MEIO

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

Percentual de aumento

5,70%

3,00%

0,0000%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO A-1

INSTRUMENTAL

OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER

2.893,33

ARQUITETO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR.

2.337,70

CONTADOR

4.485,49

ENGENHEIRO CIVIL

2.803,43

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA TIPO "A"

1.765,40

DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.

1.608,04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

971,76

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.

724,91

AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.

736,18

MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TRATORISTA.

883,42

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER

D

20

5.483,00

19

5.323,30

18

5.168,26

17

5.017,72

16

4.871,58

C

15

4.608,87

14

4.474,63

13

4.344,30

12

4.217,77

11

4.094,92

B

10

3.874,10

9

3.761,26

8

3.651,71

7

3.545,35

6

3.442,09

A

5

3.256,47

4

3.161,62

3

3.069,53

2

2.980,13

1

2.893,33

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

ARQUITETO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR.

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

CONTADOR

D

20

8.500,23

19

8.252,65

18

8.012,28

17

7.778,91

16

7.552,34

C

15

7.145,07

14

6.936,96

13

6.734,91

12

6.538,75

11

6.348,30

B

10

6.005,96

9

5.831,03

8

5.661,20

7

5.496,31

6

5.336,22

A

5

5.048,46

4

4.901,42

3

4.758,66

2

4.620,05

1

4.485,49

ENGENHEIRO CIVIL

D

20

5.312,64

19

5.157,90

18

5.007,67

17

4.861,82

16

4.720,21

C

15

4.465,67

14

4.335,60

13

4.209,32

12

4.086,72

11

3.967,69

B

10

3.753,73

9

3.644,39

8

3.538,25

7

3.435,19

6

3.335,14

A

5

3.155,29

4

3.063,38

3

2.974,16

2

2.887,53

1

2.803,43

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA

TIPO "A"

D

20

3.345,52

19

3.248,08

18

3.153,47

17

3.061,63

16

2.972,45

C

15

2.812,16

14

2.730,25

13

2.650,73

12

2.573,52

11

2.498,57

B

10

2.363,83

9

2.294,98

8

2.228,13

7

2.163,24

6

2.100,23

A

5

1.986,97

4

1.929,10

3

1.872,91

2

1.818,36

1

1.765,40

DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

D

20

1.841,53

19

1.787,90

18

1.735,82

17

1.685,26

16

1.636,18

C

15

1.547,95

14

1.502,86

13

1.459,09

12

1.416,59

11

1.375,33

B

10

1.301,16

9

1.263,27

8

1.226,47

7

1.190,75

6

1.156,07

A

5

1.093,72

4

1.061,87

3

1.030,94

2

1.000,91

1

971,76

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.

D

20

1.373,74

19

1.333,73

18

1.294,88

17

1.257,17

16

1.220,55

C

15

1.154,73

14

1.121,10

13

1.088,44

12

1.056,74

11

1.025,96

B

10

970,64

9

942,37

8

914,92

7

888,27

6

862,40

A

5

815,89

4

792,13

3

769,06

2

746,66

1

724,91

AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.

D

20

1.395,10

19

1.354,46

18

1.315,01

17

1.276,71

16

1.239,53

C

15

1.172,68

14

1.138,53

13

1.105,37

12

1.073,17

11

1.041,91

B

10

985,73

9

957,02

8

929,14

7

902,08

6

875,81

A

5

828,58

4

804,44

3

781,01

2

758,27

1

736,18

MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TRATORISTA.

D

20

1.674,12

19

1.625,36

18

1.578,02

17

1.532,06

16

1.487,44

C

15

1.407,23

14

1.366,24

13

1.326,45

12

1.287,81

11

1.250,30

B

10

1.182,88

9

1.148,43

8

1.114,98

7

1.082,50

6

1.050,97

A

5

994,30

4

965,34

3

937,22

2

909,92

1

883,42

ÁREA FINALÍSTICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

Percentual de aumento

5,70%

3,00%

0,0000%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO A-1

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA

2.337,70

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA POS GRADUADO 40H

2.915,26

TÉCNICO AGRÍCOLA

1.608,04

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA

1.174,41

INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR

971,74

MERENDEIRA

724,91

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

1.014,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

1.014,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.

883,42

BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO.

2.337,70

MÉDICO - 40H

5.913,43

MÉDICO - 30H

4.435,07

MÉDICO - 20H

2.956,72

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X

1.608,04

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA

2.660,19

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS.

1.608,04

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA.

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA PÓS GRADUADO 40H

D

20

5.524,56

19

5.363,65

18

5.207,43

17

5.055,76

16

4.908,50

C

15

4.643,80

14

4.508,55

13

4.377,23

12

4.249,74

11

4.125,96

B

10

3.903,46

9

3.789,77

8

3.679,39

7

3.572,22

6

3.468,18

A

5

3.281,15

4

3.185,58

3

3.092,80

2

3.002,72

1

2.915,26

TÉCNICO AGRÍCOLA

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA.

D

20

2.225,57

19

2.160,74

18

2.097,81

17

2.036,71

16

1.977,39

C

15

1.870,75

14

1.816,26

13

1.763,36

12

1.712,00

11

1.662,14

B

10

1.572,51

9

1.526,71

8

1.482,24

7

1.439,07

6

1.397,15

A

5

1.321,81

4

1.283,31

3

1.245,93

2

1.209,64

1

1.174,41

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR.

D

20

1.841,50

19

1.787,86

18

1.735,79

17

1.685,23

16

1.636,14

C

15

1.547,91

14

1.502,83

13

1.459,06

12

1.416,56

11

1.375,30

B

10

1.301,14

9

1.263,24

8

1.226,45

7

1.190,72

6

1.156,04

A

5

1.093,70

4

1.061,85

3

1.030,92

2

1.000,89

1

971,74

MERENDEIRA

D

20

1.373,74

19

1.333,73

18

1.294,88

17

1.257,17

16

1.220,55

C

15

1.154,73

14

1.121,10

13

1.088,44

12

1.056,74

11

1.025,96

B

10

970,64

9

942,37

8

914,92

7

888,27

6

862,40

A

5

815,89

4

792,13

3

769,06

2

746,66

1

724,91

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

D

20

1.921,58

19

1.865,61

18

1.811,27

17

1.758,52

16

1.707,30

C

15

1.615,23

14

1.568,19

13

1.522,51

12

1.478,17

11

1.435,11

B

10

1.357,72

9

1.318,18

8

1.279,78

7

1.242,51

6

1.206,32

A

5

1.141,27

4

1.108,03

3

1.075,75

2

1.044,42

1

1.014,00

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

D

20

1.921,58

19

1.865,61

18

1.811,27

17

1.758,52

16

1.707,30

C

15

1.615,23

14

1.568,19

13

1.522,51

12

1.478,17

11

1.435,11

B

10

1.357,72

9

1.318,18

8

1.279,78

7

1.242,51

6

1.206,32

A

5

1.141,27

4

1.108,03

3

1.075,75

2

1.044,42

1

1.014,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.

D

20

1.674,12

19

1.625,36

18

1.578,02

17

1.532,06

16

1.487,44

C

15

1.407,23

14

1.366,24

13

1.326,45

12

1.287,81

11

1.250,30

B

10

1.182,88

9

1.148,43

8

1.114,98

7

1.082,50

6

1.050,97

A

5

994,30

4

965,34

3

937,22

2

909,92

1

883,42

BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO.

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA

D

20

5.041,19

19

4.894,36

18

4.751,81

17

4.613,40

16

4.479,03

C

15

4.237,50

14

4.114,07

13

3.994,25

12

3.877,91

11

3.764,96

B

10

3.561,93

9

3.458,18

8

3.357,46

7

3.259,67

6

3.164,73

A

5

2.994,07

4

2.906,86

3

2.822,20

2

2.740,00

1

2.660,19

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

MÉDICO - 40H

D

20

10.369,24

19

10.067,22

18

9.774,00

17

9.489,32

16

9.212,93

C

15

8.944,59

14

8.684,07

13

8.431,14

12

8.185,57

11

7.947,16

B

10

7.715,68

9

7.490,96

8

7.272,77

7

7.060,94

6

6.855,29

A

5

6.655,62

4

6.461,76

3

6.273,56

2

6.090,83

1

5.913,43

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MÉDICO - 30H

D

20

8.404,68

19

8.159,88

18

7.922,21

17

7.691,47

16

7.467,45

C

15

7.064,76

14

6.858,99

13

6.659,21

12

6.465,25

11

6.276,94

B

10

5.938,45

9

5.765,49

8

5.597,56

7

5.434,52

6

5.276,24

A

5

4.991,71

4

4.846,32

3

4.705,17

2

4.568,12

1

4.435,07

MÉDICO - 20H

D

20

5.603,13

19

5.439,93

18

5.281,49

17

5.127,66

16

4.978,31

C

15

4.709,85

14

4.572,67

13

4.439,48

12

4.310,18

11

4.184,64

B

10

3.958,98

9

3.843,67

8

3.731,72

7

3.623,02

6

3.517,50

A

5

3.327,81

4

3.230,89

3

3.136,78

2

3.045,42

1

2.956,72

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS.

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

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