SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 075/2019
30 de Janeiro de 2020
TOMADA DE PREÇOS n. 007/2019, PROCESSO N. 081/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA NS CONSTRUTORA LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços de contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da escola municipal Ponta do Aterro e construção de sanitário e refeitório na escola Santa Luzia, localizadas no distrito de Santa Clara de Monte Cristo Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, conforme Termo de Referência 05/050/2019 e anexos, com base na Clausula quinta, com início em 16 de janeiro de 2020 a 16 de maio de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 07 de janeiro de 2020.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
NS CONSTRUTORA LTDA – ME
CNPJ: 14.039.081/0001-48
JADILSON ALVES DE SOUZA
RG nº 358.638, SSP/MT
CPF nº 396.432.041-20
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF : 024.962.811-29 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |
NAYRA RINALDI BENTO
Procuradora do Município
OAB/MT 23.194