DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 034/2019, PROCESSO N. 083/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelo presente aditivar o valor do Contrato Original para locação de Software de programa de coleta de leitura com impressão simultânea, incluindo suporte e manutenção, com vigência no período de 01 janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 6.287,88 (seis mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) que será pago o valor mensal de R$ 523,99 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subsequente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no Contrato original.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 09 – Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos

Unidade 02 – Departamento de Água e esgoto

2.049 - Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha 274

R$ 6.287,88

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em três (03) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de janeiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA

CNPJ nº 04.225.153/0001-98

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ___________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194