DESPACHO
30 de Janeiro de 2020
Conforme plausibilidade da justificativa apontada pelo Secretário Municipal de Obras que solicita cessar a suspensão de execução do Contrato nº 98/2019, firmado entre MINASFALTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ com o n°. 24.374.667/0001-12, inclusive quanto a necessidade de regular a Aquisição deMaterial de Consumo sendo Massa Asfáltica -CBUQ- embalado em sacos de 25 quilos para atender a secretaria de obras, para uso de manutenção e conservação de vias públicas urbana, DEFIRO, nos termos do § 4º, art. 7º do Decreto nº 036/2019 o teor do Ofício nº 014/2020 e, portanto, determino a Secretaria Municipal de Administração proceder a revogação da suspensão do contrato e consequentemente o retorno da prestação do serviço nos termos pactuado.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Confresa-MT, em 15 de janeiro de 2020.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal