PORTARIA Nº. 050/2015
12 de Agosto de 2015
DATA: 03 DE AGOSTO DE 2.015
SUMULA: “Altera a portaria 0014/2011 de 31 de março de 2011 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. MADALENA MARITE SCHENKEL NAHER”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 070/2012 de 29/03/2012, anexo “XII” da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a” da Lei Municipal n.º 009/2005, de 23 de novembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. MADALENA MARITE SCHENKEL NAHER, portadora do RG nº. 2042623971 SSP/RS, CPF. Nº. 663.221.110-00 e da Cédula Eleitoral de nº. 35274920418, Zona. 043, Seção 0120, servidora Efetiva no cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível “I”, contando com um total de 5.299 dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 14 anos e 06 meses e 09 dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 01/2011, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos financeiros retroativos à 29/03/2012, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Ubiratã/MT, 03 de Agosto de 2015.
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Francine Oliveira
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL