DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 021/2015
30 de Janeiro de 2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA M. H. TOSTI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de consultoria contábil para acompanhamento da execução orçamentária e demais procedimentos contábeis, com vigência no período de 01 janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal de R$ R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 – Sec Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 – Sec Municipal de Administração e Finanças
2.008- Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00.00.00.0999 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 30
R$ 85.200,00
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de janeiro de 2020.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
M. H. TOSTI CNPJ: 05.469.282/0001-94 CONTRATADOTESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. _______________________________ |
| Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA. |
| CPF : 487.364.491-72 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |
Nayra Rinaldi Bento
Procuradora do Município
OAB/MT 23194