DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA KÁTIA ROSANE COSTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para locação de um imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Tereza de Benguela (PSF), e outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com vigência no período de 01 janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FICHA: 218

R$ 24.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de janeiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

KÁTIA ROSANE COSTA

RG: 5.596.837-3 SSP/PR

CPF 898.629.249-91

LOCADORA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194