RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE 2019
30 de Janeiro de 2020
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 20192º SEMESTRE DE 2019RGF – anexo I (LRF. art.55, inciso I, alínea “a”)DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADAÚLTIMO 12 MESESLIQUIDADA E INSCRITA EMRESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS (a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.773.25 3,40Pessoal Ativo 1.773.253,40 0,00Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 34.951,89 0,00Indenizações Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.738.301,51 0,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor % Sobre aRCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 80.401.237,89(–) Transferência Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V)(§ 13º do art. 166 da CF) 0,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 80.401.237,89DESPESA TOTAL COM PESSOAL– DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 1.738.301,50 12,16LIMITE MÁXIMO (VIII) = (0.06 x VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)4.824.074,27 6,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0.95 x VIII) - (Parágrafo Único art. 22 da LRF)4.582.870,56 5,70LIMITE DE ALERTA (X)= (0.90 x VIII) - (inciso II do § 1º do art. 59 dada LRF)4.341.666,845,40