PORTARIA DE Nº 019 DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
30 de Janeiro de 2020
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DE 90 DIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO |
| 1 | Divina Lucia Coelho | 15.01.2013 a 14.01.2018 |
| 2 | Leila Julia de Souza | 01.02.2013 a 31.01.2018 |
| 3 | Maria Conceição do Nascimento | 04.03.2013 a 03.03.2018 |
| 4 | Simone Ferreira Moraes Ricardo | 02.02.2014 a 31.01.2019 |
| 5 | Oildes Martins Ferreira | 03.01.2014 a 02.01.2019 |
| 6 | Neivaldo Martins de Souza Silva | 12.03.2012 a 11.03.2017 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de janeiro de 2020.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de janeiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal