DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2016 – PREGÇAO PRESENCIAL 28/2016

Ao vigésimo nono(29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede da Prefeitura, situada à Rua José Salmen Hanze, nº 924, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.972.424/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito do Município o Sr. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Fernando Correa da Costa nº 775, São José do Povo, portador da Cédula de Identidade RG nº. 491351/SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob nº. 353.365.011-15, denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa YKATU CONSTRUTORA E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.016.367/0001-00, com sede à Av.: Beirute, nº 85, Bairro: Loteamento Monte Libano, na cidade de Rondonópolis - MT, neste ato representado pela Senhora MICHELE DAIANE FERNANDES CARVALHO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 001533330 SSP/MS e inscrita no CPF n° 016.678.391-95, residente e domiciliada na Av.: Dom Osorio, nº 406, Bairro: Santa Cruz, na cidade de Rondonópolis – MT, e pelo Senhor JOÃO CARLOS CASARIM, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 4016603872 SSP/RS e inscrito no CPF n° 186.023.390-20, residente e domiciliado na Av.: Jacarandas, nº 1413, Bairro: Sagrada Família, na cidade de Rondonópolis – MT, e pelo Senhor NILSON GELINSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 31181739 SSP/PR e inscrito no CPF n° 356.806.449-91, residente e domiciliado na Av.: Beirute, nº 85, Bairro: Loteamento Monte Líbano, na cidade de Rondonópolis – MT, e pelo Senhor REINALDO JORGE PIRES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 9012947348 SSP/RS e inscrito no CPF n° 230.009.531-91, residente e domiciliado Av.: Beirute, nº 85, Bairro: Loteamento Monte Líbano, na cidade de Rondonópolis – MT, doravante CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta no memorando, com suas ulteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A contratante e o contratado, em 18 de Novembro de 2016, firmaram presente Contrato tem por objeto “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM 200M. E SERVIÇO DE REBAIXAMENTO ELÉTRICO, NO ASSENTAMENTO SANDRINI NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, PARA TENDER O CONVÉNIO Nº 0970/2016, DE ACORDO COM SEU PLANO DE TRABALHO, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, (POÇO TUBULAR PROF. COM 200MT DE PROFUNDIDADE Q. 18M³ P/H”).”

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratante decide reincidir de forma unilateralmente o contrato até agora vigente, atendendo as determinações do Governo do estado, solicitando o cancelamento do convenio 970/2016, por não ter executado o objeto até a troca de Governo do Estado.

CLÁUSULA TERCEIRA: O contratado, por força do instrumento ora distratado, não executou seus serviços.

CLÁUSULA QUARTA: A contratante não pagou a contratada por nenhum serviço.

CLÁUSULA QUINTA: A contratante outorga ao contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

CLÁUSULA SEXTA: O contratado, após o recebimento dos serviços previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.

As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

São José do Povo - MT, 29 de Janeiro de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE