DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 28/2016

Ao vigésimo nono (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede da Prefeitura, situada à Rua José Salmen Hanze, nº 924, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.972.424/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito do Município o Sr. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Fernando Correa da Costa nº 775, São José do Povo, portador da Cédula de Identidade RG nº. 491351/SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob nº. 353.365.011-15, denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa RECUPERADORA DE TRANSFORMADORES RONDONÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob nº 05.632.368/0001-96, com sede à Rua: Fernando Correa da Costa, nº 3067, Bairro: Jardim Guanabara, na cidade de Rondonópolis - MT, neste ato representado pelo Senhor RENALDO JORGE PIRES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 9012947348 SSP/RS e inscrito no CPF n° 230.009.531-91, residente e domiciliado na Av.: Beirute, nº 85, Bairro: Loteamento Monte Libano, na cidade de Rondonópolis – MT, e pelo Senhor SILSO DIAS DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 05703875 SSP/MT e inscrito no CPF n° 077.659.401-04, residente e domiciliado na Rua: Fernando Correa da Costa, nº 3069, Bairro: Jardim Guanabara, na cidade de Rondonópolis – MT, doravante CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta no memorando, com suas ulteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A contratante e o contratado, em 18 de Novembro de 2016, firmaram presente Contrato tem por objeto “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM 200M. PROFUNDIDA Q. 18M³ E SERVIÇO DE REBAIXAMENTO ELÉTRICO, NO ASSENTAMENTO SANDRINI NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, PARA TENDER O CONVÉNIO Nº 0970/2016, DE ACORDO COM SEU PLANO DE TRABALHO, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS (SERVIÇO DE REIBAIXAMENTO ELÉTRICO)”.

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratante decide reincidir de forma unilateralmente o contrato até agora vigente, atendendo as determinações do Governo do estado, solicitando o cancelamento do convenio 970/2016, por não ter executado o objeto até a troca de Governo do Estado.

CLÁUSULA TERCEIRA: O contratado, por força do instrumento ora distratado, não executou seus serviços.

CLÁUSULA QUARTA: A contratante não pagou a contratada por nenhum serviço.

CLÁUSULA QUINTA: A contratante outorga ao contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

CLÁUSULA SEXTA: O contratado, após o recebimento dos serviços previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.

As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

São José do Povo - MT, 29 de Janeiro de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA REC. DE TRANSFORMADORES RONDONOPOLIS

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE