Declara de utilidade e interesse público a “Praia Norte Fly – Via Rota do Sol” e o evento “Festival de Praia de Nortelândia – MT”, e dá outras providências.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Fica declarado de utilidade e interesse público a “Praia Norte Fly – Via Rota do Sol” e o evento “Festival de Praia de Nortelândia – MT”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11° dia do mês de Agosto de 2015 – 62º de Emancipação Político-Administrativa. 11/08/2015

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal