PORTARIA N.º 096/2020. DE: 30 DE JANEIRO DE 2020
31 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 462/2019 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor daSra. Meire Perez, em decorrência do falecimento do servidor Sr. José Marcio Thomaz.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 462/2019, publicada em 15/10/2019 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 3.335, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Sr. José Marcio Thomaz, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 12.146.647 – SSP/SP, e inscrito no CPF sob o n.º 075.233.448-44, servidor Efetivo no cargo de Assistente de Contabilidade, lotado no Gabinete do Prefeito, em favor da Sra. Meire Perez, brasileira, companheira do de cujus, portadora da cédula de identidade n.º 3334736-0 SESP/MT e do CPF nº. 890.288.309-44, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVISAL, n.º 2019.07.00011P.
ONDE SE LÊ: “portador da cédula de identidade n.º 12.146.647 – SSP/MT.”
LEIA-SE: “portador da cédula de identidade n.º 12.146.647 – SSP/SP.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Santo Antonio do Leste/MT, 30 de Janeiro de 2020.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
Prefeito Municipal