3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 69 2019 EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA
31 de Janeiro de 2020
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 69 2019 EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 69 2019 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019 OBJETO É “contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT”e outro lado a EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.372.398/0001-06, com sede Rua Acácia Lot Chapéu do Sol, 18 Quadra 24 Bairro Petrópolis, município de Várzea Grande-MT CEP: 78.144-500, representado pelo Senhor Cristiano Felipe da Cruz Aragão Vasconcelos portador do RG: 1302507-4 e CPF: 974.967.151-15, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administrativo, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2691/2019.
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA | 33.90.30.00 | 100 | 070022 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MAN. E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.30.00 | 100 | 050016 | |
| EDUCAÇÃO | FEDERAL | 2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO – GESTÃO | 33.90.30.00 | 119 | 050068 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANATIL PRÉ-ESCOLA- FUNDEB 40% | 33.90.30.00 | 119 | 050101 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2012-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 40% | 33.90.30.00 | 119 | 050077 | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2024-MANUT.DO PAIF | 33.90.30.00 | 129 | 060019 | |
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2027-MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA /API | 33.90.30.00 | 143 | 060023 | |
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2028-MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS | 33.90.30.00 | 129 | 060028 | |
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2082-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF-MUNCIPAL | 33.90.30.00 | 129 | 060035 | |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||||||
| FINANÇAS | PROPRIO | 2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FINANÇAS | 33.90.30.00 | 100 | 040006 | |
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | ||||||
| OOBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.30.00 | 1 100 | 080010 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.30.00 | 100 | 040033 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.30.00 | 100 | 100005 | |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 124/2020 e parecer Juridico nº 044/2020.
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | VALOR | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA | 33.90.30.00 | 100 | 070125 | R$ 35.875,74 | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MAN. E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.30.00 | 100 | 050015 | R$ 954,42 | ||||
| EDUCAÇÃO | FEDERAL | 2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO – GESTÃO | 33.90.30.00 | 119 | 050072 | R$ 2.500,00 | ||||
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANATIL PRÉ-ESCOLA- FUNDEB 40% | 33.90.30.00 | 119 | 050105 | R$ 2.500,00 | ||||
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2012-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 40% | 33.90.30.00 | 119 | 050081 | R$ 2.000,00 | ||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2024-MANUT.DO PAIF | 33.90.30.00 | 129 | 060022 | R$ 6.087,00 | ||||
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2027-MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA /API | 33.90.30.00 | 143 | 060026 | R$ 1.064,53 | ||||
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2028-MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS | 33.90.30.00 | 129 | 060031 | R$ 2.000,00 | ||||
| A.SOCIAL | FEDERAL | 2082-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF-MUNCIPAL | 33.90.30.00 | 129 | 060038 | R$ 6.000,00 | ||||
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||||||||||
| FINANÇAS | PROPRIO | 2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FINANÇAS | 33.90.30.00 | 100 | 040006 | R$ 29.149,91 | ||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | ||||||||||
| OOBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.30.00 | 1 100 | 080013 | R$ 2.872,25 | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.30.00 | 100 | 040046 | R$ 56.624,51 | ||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.30.00 | 100 | 100005 | R$ 511,97 | ||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 069/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 21 de Janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal