1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 036 2019
31 de Janeiro de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 036 2019 EMPRESA: NILSON BENEDITO DOS SANTOS 82895422168 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 036/2019 sendo o objeto presente contrato Contratação de profissional especializado em prestação de Serviço de limpeza de vias e pátios na comunidade do Ribeirão dos Cocais – Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001278/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 OBJETO É “Contratação de profissional especializado em prestação de Serviço de limpeza de vias e pátios na comunidade do Ribeirão dos Cocais – Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT”e outro lado a Empresa: NILSON BENEDITO DOS SANTOS 82895422168, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.493.501/0001-39, com sede na R Principal, S/N Bairro Ribeirão dos Cocais, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Nilson Benedito dos Santos portador do RG: 10937153 SSP/MT e CPF: 828.954.221-68, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001278/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1278/2019.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| OBRAS | Próprio | 02277 – MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS | 080028 | 3.3.90.39 | 0100 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 161/2020 e parecer Juridico nº 055/2020
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| OBRAS | Próprio | 02277 – MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS | 080029 | 3.3.90.39 | 0100 | 9.300,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 036/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 21 de Janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal