LEI Nº 848 DE 10 DE AGOSTO 2015
12 de Agosto de 2015
Súmula: “Denomina-se “Laercio Pereira de Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizado no Bairro Jardim América dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47. IV da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Laercio Pereira de Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizado no Bairro Jardim América.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 10 de agosto de 2015.
João Braga Neto
Prefeito Municipal