DECRETO Nº 004/2020

30 de Janeiro de 2.020

Homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2019, para provimento de cargos públicos efetivos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE – MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal, c/c a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, realizado em 03/11/2019;

D E C R E T A

Art. 1º Fica homologado o resultado final do concurso público lançado através do Edital nº 001/2019.

Art. 2° Deve a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento publicar a classificação definitiva do Concurso Público a que se refere o art. 1º, dando ampla divulgação do resultado do aludido certame público, com rigorosa observância da ordem classificatória e das demais cautelas de estilo, para a nomeação e posse dos aprovados, conforme as necessidades da Administração.

Art. 3° O prazo de validade do referido concurso público é de dois (2) anos, contados da publicação deste Decreto de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rosário Oeste - MT, 30 de Janeiro de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal