LEI Nº 849 DE 10 DE AGOSTO 2015
12 de Agosto de 2015
Súmula: “Institui o "Marco Zero" da fundação de Nova Maringá/MT dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47. IV da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como “Marco Zero” da fundação de Nova Maringá/MT, o ponto localizado na Av. Amos Bernardino Zanchet as margens do Rio Cristalino nas seguintes coordenadas: S-13º01´37.0”; W-057º05´30.1”.
Art. 2º - O referido Marco será representado concretamente por monumento, placa, obelisco ou outro meio de identificação permanente, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 10 de agosto de 2015.
João Braga Neto
Prefeito Municipal