DECRETO Nº 1858/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 432,32 m2, DA MATRICULA –, 4.952 DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 09 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 1.072,47 m² (um mil e setenta e dois virgula quarenta e sete metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 09 DA QUADRA 19, com área de 1.072,47 m²:FRENTE:23,54 metros com Rua Goiás; LADO DIREITO: 42,58 metros com a Rua Maranhão; LADO ESQUERDO: 27,06 metros com lotes 07 e 08; FRENTE: 3,97 metros com lote 07; LADO ESQUERDO: 15,00 metros com lote 07-A e FUNDOS: 29,47 metros com lote 10.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 09-A da Quadra nº 19, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 432,32 m2 (quatrocentos e trinta e dois vírgula trinta e dois metros quadrados), ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 07-B DA QUADRA 19: FRENTE: 15,00 metros com com rua Maranhão; LADO DIREITO: 29,47 metros com o lote 10; LADO ESQUERDO: 27,63 metros com o lote 09; FUNDOS: 15,00 metros com os lotes 07-A.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º Lote 09 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 640,15 m² (seiscentos e quarenta virgula 15 metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado com LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, em regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, com escritura pública de pacto Antinupcial, lavrado nas notas do CRC DE Criciúma- SC, em 08/03/1985, ás fls. 110-verso, do registro auxiliar, do cartório do 1/ Oficio da cidade de Criciúma – SC, ambos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Querência – MT, portadores das cédulas de identidade, ele do RG n° 1453280-8 SSP MT e ela do RG n°1463823-1 SSP MT e inscritos no CPF/MF, ele sob n° 310.208.280-72 e ela sob n° 508.253.640-00 , dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 09 DA QUADRA 19, com área de 640,15 m²:FRENTE:23,54 metros com Rua Goiás; LADO DIREITO: 27,58 metros com a Rua Maranhão; LADO ESQUERDO: 27,06 metros com lotes 07 e 08; e FUNDOS: 23,66 metros com lote 09-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1206711418 , CREAMT nº6968/D e ART n° .

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

21 de janeiro de 2020

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal