PORTARIA N.º 038/2020
31 de Janeiro de 2020
A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9; Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal. Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria. RESOLVE: Art. 1º Nomear o ELDER APARECIDO VIEIRA DE MIRANDA, portador da Cedula de Identidade de nº 1.359.189-0 SSP/MT e do CPF de nº 005.552.541.51, e a servidora PATRICIA DA ROSA, portadora do Celula de Identidade de n° 2.223.522-0 SSP/MT e do CPF 043.515.011-11 para acompanhar e fiscalizar a execução as Atas de Registro de Preço 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058-2019 conforme abaixo relacionado:ATA 051/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: AMAURI ROBERTO DE ARAUJO-MECNPJ Nº: 13.234.712/0001-17ATA 052/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: DOUGLAS E.C MONTEIRO EIRELICNPJ Nº: 32.534.923/0001-10 ATA 053/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: JOELMA DA SILVA CRUZ 01995999121CNPJ Nº: 27.617.936/0001-12ATA 054/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: LF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDACNPJ Nº: 22.328.534/0001-84 ATA 055/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: LICITAMAIS COMERCIO SERVIÇOS EIRELICNPJ Nº: 13.201.732/0001-91ATA 056/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: MARCOS S. BIUDES MECNPJ Nº: 08.257.279/0001-03 ATA 057/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: OLMIR IORIS E CIA LTDA EPPCNPJ Nº: 70.429.956/0001-99ATA 058/2019OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MTEMPRESA: OVANDIR BATISTA JUNIOR-MECNPJ Nº: 16.582.414/0001-06 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 30 janeiro 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARAPREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE. Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 30/01/2020 a 29/02/2020.