.PODER EXECUTIVO

Designa a engenheira civil Janete Moreira Lopes, Engenheira Civil, e a arquiteta e urbanista Suellen de Castilhos Ferreira fiscal das obras e responsáveis técnicas da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município, especial o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações e Clausula Sexta do Contrato nº 10/2016-PGM/PMR, e,

Considerando todos os processos administrativos destinados a contratação de serviços de engenharia e arquitetura

DECRETA:

Art. 1º - Designo a engenheira civil Janete Moreira Lopes, CREA MT n° 9742D/RO Visto-MT n° 2019035428, e arquiteta e urbanista Suellen de Castilhos Ferreira CAU n° A122416-6 para acompanhar a execução das obras, promover sua fiscalização, realizar as medições, elaborar as planilhas e os demais atos necessários a quaisquer habilidades técnicas atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT.

Parágrafo Único – Compete ainda aos Profissionais designados praticar todo e qualquer ato de fiscalização que julgar necessários objetivando a garantia da qualidade dos serviços e o bom andamento físico das obras tornando convalidados todos os atos já praticados em consonância com o Processo Administrativo nº 048/2019, Pregão Presencial nº016/2019 – SRP.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 30 de janeiro de 2020

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal