INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 0259/2020

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços especializado no recebimento, armazenamento e destinação correta de pneus inservíveis, para que através disso possamos preservar o meio ambiente, evitando possíveis doenças advindas dessa poluição ambiental, colaborando assim com a boa saúde da sociedade.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIZ LEITE DE OLIVEIRA.

CONTRATADA: DOIS IRMAOS COMERCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ nº. 08.856.758/0001-38.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020, realizado com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 020/2020/PGM.

Chapada dos Guimarães, 24 de janeiro de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal