DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 527/2019
31 de Janeiro de 2020
LEI Nº 1.095/2019
Data: 04/12/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender as seguintes dotações:
08 - SECRETARIA MUNCIPAL DE COMPRAS E LICITACAO
08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO
08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Administracao Superior
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
T O T A L R$ 40.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
T O T A L R$ 40.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari
Estado de Mato Grosso
Em 04 de dezembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal