DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 528/2019
31 de Janeiro de 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 528/2019
LEI Nº 1.096/2019
Data: 04/12/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 757.805,67 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 757.805,67 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais)
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 49.910,70
(quarenta e nove mil, novecentos e dez reais e setenta centavos)
02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 38.026,97
(trinta e oito mil, vinte e seis reais e noventa e sete centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2163 - Executar o Programa Fazendo o Futuro
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)
02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 154.900,00
(cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00
(oito mil reais)
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.1007 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0124054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 234.833,66
(duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.066,34
(cinquenta e cinco mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.244.6050.2153 - Manter Convênios com entidades Beneficentes
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 25.552,00
(vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta e dois reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 16.600,00
(dezesseis mil e seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.560,00
(dois mil e quinhentos e sessenta reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.507,00
(cinco mil e quinhentos e sete reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.199,00
(um mil e cento e noventa e nove reais)
T O T A L R$ 757.805,67
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.124.3030.2015 - Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.
3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.020.0.0.04.128.3010.2012 - Qualificar o Servidor Municipal
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais)
02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.111,86
(cinco mil, cento e onze reais e oitenta e seis centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)
02.060.0.0.12.361.8040.2140 - Manter o Conselho da Educação/Fundeb/Alimentação Transp Escolar e Afins
3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 663,71
(seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos)
3.3.90.18.00.00 - 0100000000 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
02.060.0.0.13.392.8050.1071 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.060.0.0.13.392.8050.1083 - Construir Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 500,00
(quinhentos reais)
02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esportivas, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 22.500,00
(vinte e dois mil e quinhentos reais)
02.060.0.0.27.812.9110.1029 - Adquirir Ônibus para atender o Esporte
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.050,00
(um mil e cinquenta reais)
02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.986,29
(um mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos)
02.060.0.0.27.812.9110.2134 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 6.972,40
(seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
02.070.0.0.15.451.9210.1014 - Construir, Ampliar e Reformar o Paço Municipal
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 45.779,59
(quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
02.070.0.0.17.512.9230.1023 - Implantar a Rede de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.17.512.9230.1034 - Implantar a Rede de Drenagem no Lago Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares
4.4.90.51.00.00 - 0124054015 - Obras e Instalações R$ 234.833,66
(duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos)
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 102.066,34
(cento e dois mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 27.500,00
(vinte e sete mil e quinhentos reais)
3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 21.900,00
(vinte e um mil e novecentos reais)
02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.915,74
(dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 3.000,00
(três mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.04.122.6050.2188 - Manter o Conselho de Assistencia Social
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 234,00
(duzentos e trinta e quatro reais)
02.140.0.0.08.244.6050.2204 - Promover o dia da Criança
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.866,70
(um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 810,00
(oitocentos e dez reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 12.000,00
(doze mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.082,00
(seis mil e oitenta e dois reais)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.370,00
(dois mil e trezentos e setenta reais)
03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.950,00
(um mil e novecentos e cinquenta reais)
03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.150,00
(três mil e cento e cinquenta reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.560,00
(sete mil e quinhentos e sessenta reais)
05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 11.600,00
(onze mil e seiscentos reais)
05.130.0.0.10.304.7040.1200 - Vigilancia em Saude
4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 10.247,38
(dez mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos)
05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 18.006,00
(dezoito mil e seis reais)
T O T A L R$ 757.805,67
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, em 04 de dezembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal