DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 551/2019
31 de Janeiro de 2020
LEI Nº 1.096/2019
Data: 19/12/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.333,50 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.333,50 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.967,92
(vinte mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.992,66
(vinte mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos)
02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 37.917,97
(trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos)
3.3.90.47.00.00 - 0300000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 38.400,13
(trinta e oito mil, quatrocentos reais e treze centavos)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.076,59
(dez mil, setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 29.232,36
(vinte e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.814,86
(dois mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.809,24
(dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 7.935,27
(sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 763,27
(setecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 580,39
(quinhentos e oitenta reais e trinta e nove centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 22.291,42
(vinte e dois mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.337,52
(dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.584,51
(quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)
08 - SECRETARIA MUNCIPAL DE COMPRAS E LICITACAO
08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO
08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Administracao Superior
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.629,39
(cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos)
T O T A L R$ 221.333,50
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19,24
(dezenove reais e vinte e quatro centavos)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.309,00
(um mil e trezentos e nove reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.374,20
(quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.025,54
(um mil, vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 932,00
(novecentos e trinta e dois reais)
02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.199,80
(cinco mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 500,88
(quinhentos reais e oitenta e oito centavos)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 122,00
(cento e vinte e dois reais)
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0300000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.767,75
(oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 147,99
(cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 24.024,91
(vinte e quatro mil, vinte e quatro reais e noventa e um centavos)
02.050.0.0.22.662.5020.1104 - Implantar o Distrito Industrial
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 532,40
(quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 37.167,63
(trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-EST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 156,97
(cento e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos)
02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.700,00
(seis mil e setecentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 15,10
(quinze reais e dez centavos)
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.419,18
(quinze mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.614,00
(dois mil e seiscentos e quatorze reais)
02.070.0.0.25.752.9210.1024 - Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 842,11
(oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos)
02.070.0.0.26.782.4010.1007 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00
(novecentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.1.90.11.00.00 - 0300000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 27.596,20
(vinte e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 23.298,78
(vinte e três mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos)
05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 48.881,82
(quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.786,00
(dez mil e setecentos e oitenta e seis reais)
T O T A L R$ 221.333,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari
Estado de Mato Grosso
Em 19 de dezembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal