TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
31 de Janeiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM O TRIO SERTANEJO "TRIO PARADA DURA", DURANTE O EVENTO "55º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 06/06 À 13/06/2020. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 06/06/2020. |
| Fundamento legal | Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 005/2020 |
| Favorecido | CASTELO DE AMOR SHOWS E PROMOÇÕES ARTISTICAS EIRELI |
| Valor estimado global | R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) |
| Período | 06/06/2020 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 30 de Janeiro de 2020.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal