TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

Objeto	Contratação e empresa especializada de mão na tampar buraco na vias publicas municipais e limpeza de lote baldio em atendimento a secretaria de obras e serviços urbanos município de Cocalinho – MT.
Favorecido	EDSON DE OLIVEIRA NEVES
Prazo de execução	03/02/2020 a 28/02/2020
Valor global	R$ 17.000,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 30 de JANEIRO de 2020.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal