Em atenção ao parecer anexo, vejo por bem reconsiderar a decisão, em razão dos seguintes argumentos:

a) As duas propostas, quando analisadas detidamente trouxeram deficiências, que a luz das normas legais aplicáveis ao caso, não dão margem a dúvida, quanto a necessidade de refazer o certame, pois todas as propostas apresentadas via sistema mediador, apresentavam deficiências; b) Esclareço ainda, que por um lapso do Pregoeiro, havia analisado a proposta avulsa, sem considerar as disposições do item 7.15, cujo teor veda à admissibilidade da proposta avulsa, sendo tal falha corrigida atempadamente; c) Em razão do acatamento de ofício das irregularidades presentes na proposta do licitante vencedor, cujo teor induz a sua desclassificação também da proposta vencedora, vez que a proposta avulsa não afasta os erros das propostas inserida na forma do item 7.15; d) Feitos esses esclarecimentos, vejo que a decisão mais acertada e em perfeita consonância com o disposto nos princípios da vinculação da proposta ao estatuído no edital, princípio da legalidade e considerar todas as propostas eivadas de equívocos, portanto, fracassadas e designar nova data para apresentação do credenciamento, proposta e habilitação; e) Ainda deve ser corrigido o item 7.15, para permitir a apresentação de proposta avulsa, elaborada fora do sistema mediador de maneira facultativa e suplementar; f) Ficandoconvocadas as empresas DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 14.238.297/0001-32 e a empresa GOMES CORMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 11.607.429/0001-68, para a reabertura do certame no dia 17/02/2020 às 08:00 horas da manhã horário de Brasília.

Torixoréu – MT, 28 de janeiro de 2020.

LUIZ ALBERTO SOUZA VERA

Pregoeiro