O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, DURVAL FERREIRA DE JESUS, no Cargo Efetivo de PEDREIRO, Nível 06 Classe A, portador do RG 303.009 SSP/MT e do CPF 340.296.051-68 , considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçao, com proventos integrais, calculado com base na remuneraçao do cargo efetivo, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2020.04.00002P, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento. A partir de 01/01/2020.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 14 de Janeiro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal