PORTARIA N.º 025/2020

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contrato firmado junto à Previdência Social dos Servidores de Jangada”

O Prefeito do Município de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao PREVJANGADA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor Nilson Ribeiro do Nascimento, brasileiro, Solteiro, portador da cédula de identidade RG n°. 0690671-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 535.894.831-72, para acompanhamento e fiscalização do Contrato, firmado com a empresa Consórcio gestor RPPS.

Artigo 2°: O Contrato tem como objeto a Prestação de Serviços Técnicos Previdenciários n° 001/2019, que se vincula ao Programa CONSPREV, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS.

Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

Jangada – Mato Grosso, 30 de janeiro de 2019.

EDERZIO JESUS MENDES

Prefeito Municipal