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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 118 2018

EMPRESA: J QUELUZ COSTA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 118 2018 sendo o objeto presente contrato CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018 OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO” e outro lado a Empresa J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa, Portador da cédula de identidade nº 1608454-3 SSP/MT, inscrito no CPF nº008.172.981-26, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 das Secretarias Obras e Infraestrutura e Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SEXTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 4992/2018.

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050016

33.90.30.00

100

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salário

080006

33.90.30.00

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 134/2020 e parecer Juridico nº 051/2020

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050015

33.90.30.00

100

R$ 7.920,77

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salário

080013

33.90.30.00

100

R$ 10.660,52

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 118/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Janeiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal