2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 118 2018
3 de Fevereiro de 2020
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 118 2018
EMPRESA: J QUELUZ COSTA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 118 2018 sendo o objeto presente contrato CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018 OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO” e outro lado a Empresa J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa, Portador da cédula de identidade nº 1608454-3 SSP/MT, inscrito no CPF nº008.172.981-26, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 das Secretarias Obras e Infraestrutura e Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA SEXTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 4992/2018.
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050016 | 33.90.30.00 | 100 |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos e Salário | 080006 | 33.90.30.00 | 100 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA SEXTA – DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 134/2020 e parecer Juridico nº 051/2020
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050015 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 7.920,77 |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos e Salário | 080013 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 10.660,52 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 118/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal