“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO SENHOR RAFAEL SOUZA SILVA”.

O Senhor Prefeito Municipal de Nova Brasilândia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Art. 101-A da Lei Complementar 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. RAFAEL SOUZA SILVA – Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 09/07/2007 à 09/07/2012, a partir de 15 de janeiro de 2020, devendo retornar as suas atividades normais em 14 de abril de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir desta data 15 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 16 de janeiro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018