PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 05/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA. PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/nº. Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa doravante denominada CONTRATADA, SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ 19.226.325/0001-15,situada na RUA ALBERTO FOLLONI , nº 1688, bairro, AHU, na Cidade de Curitiba - PR, neste ato representada por ALEXSANDRO NEVES BOTELHO, brasileiro, administrador legal, residente e domiciliado, na RUA ALBERTO FOLLONI , nº– 1688, bairro, AHU, na Cidade de Curitiba - PR, inscrito no CPF: 724.587.121-34, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 05/2019, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1.0 O presente Aditivo tem por Objetivo, a prorrogação do prazo do Contrato para 10 (dez) meses, iniciando em 06/02/2020, e termino em 31/12/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Contrato Nº 05/2019.

2.1. A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.2. A prefeitura Municipal optou por promover o Aditivo considerando que os preços ofertados são vantajosos para administração.

2.3. O presente aditivo para supressão encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e contrato nº.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 27 de janeiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA

CONTRATADA