Termo de rescisão amigável de Contrato nº 054/2019 de prestação de serviços de enfermagem.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de DISTRATANTE e do outro lado a Srª. Taize Viviane Ramos de Souza, Brasileira, Enfermeira inscrita no COREN sob o nº 252313-ENF, portador do Rg. n° 5162134 expedida pela SSP-GO inscrito CPF:022.425.761-78. Residente e domiciliado na Rua C 16, 685, Q.Y Lote 05, Alto Cocalinho nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de DISTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO nº 054/2019 nos termos do art. 79 II da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato nº 054/2019, prestação de serviços na área de enfermagem para atuar como enfermeira para atender a demanda do PSF Zé sozinho situado na Zona Rural do Município de Cocalinho, por acordo entre as partes, por não mais haver interesse na sua continuidade.

1.2 – A rescisão contratual se dará na presente data e está embasada na Cláusula Oitava, do contrato original e no art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Cláusula Segunda – Das Disposições Finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

Cocalinho - MT, __ de janeiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

DISTRATANTE

TAIZE VIVIANE RAMOS DE SOUZA

DISTRATADA