PORTARIA N° 037, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 02 de JANEIRO de 2020, Licença Prêmio a servidora, senhora, em abono pecuniário que deverá ser pago nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020.

EDNA APARECIDA SANCHES GOMES, matricula 687, registro 66, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 10/08/2014 A 09/08/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de janeiro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal