PORTARIA N°. 39/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
3 de Fevereiro de 2020
PORTARIA N°. 39/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre concessão de Licença o servidor para Tratar de Interesse Particular.
Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 132, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data (01 DE FEVEREIRO DE 2020), 02 (dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor ELIEL PEREIRA ALVES, matrícula 11417, portador do RG nº 16464010 - SSP/M, inscrita no CPF nº 017.361.181-88, efetivo no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de janeiro de 2020.
Martins Dias de Oliveira Prefeito Municipal